CONNECT

1.     Definições

Ao longo destes Termos de Uso o Usuário encontrará algumas palavras iniciadas por letra maiúscula, que corresponderão às definições abaixo, tanto no plural quanto singular:

·       Usuário: Indivíduo que foi cadastrado na Plataforma para seu uso profissional, individual, também identificado, nestes termos, como “Você”.

·       Conta de Usuário: Registro e identificação do Usuário com usuário/login e senha de acesso à Plataforma.

·       Conteúdo: Atividades, gráficos, tabelas, serviços ou materiais de apoio, os quais incluem, mas não se limitam a videoaula, questionários, apresentações, imagens, textos, layouts, esquemas, ilustrações, documentos, clipes de áudio e vídeo, HTML, formulários para geração de documentos eletrônicos, softwares e outros arquivos disponíveis na Plataforma.

·       Cursos: Videoaulas e atividades disponibilizados pela TIM por meio da Plataforma para o Usuário, na modalidade virtual.

·       Dados de Usuário: Quaisquer dados que, nos termos da LGPD, sejam considerados dados pessoais do Usuário.

·       Empregador: Pessoa jurídica, prestadora de serviço contratada pela TIM S.A, para prestação de serviços, responsável também pelo cadastro de Usuários - seus colaboradores – na Plataforma[EA1] .

·       Informações Não Autorizadas: Informações ou atividades que o Usuário não deve disponibilizar, enviar, carregar, transmitir ou realizar por meio da Plataforma.

·       Infraestrutura Digital: Todos os softwares, servidores, serviços, bases de dados e outros componentes que viabilizam a operação e o funcionamento da Plataforma, conforme definida abaixo, por parte da BlackBean.

·       Notificações: comunicados, avisos e mensagens enviados ao Usuário, seja via e-mail ou via mensageiro eletrônico da Plataforma.

·       Plataforma: Interface interativa hospedada pela BlackBean que suporta todos os serviços e funcionalidades disponíveis ao Usuário a qual poderá ser disponibilizada em formato de site na internet, aplicativos móveis.

·       Política de Privacidade Connect: Documento contendo a descrição de como a TIM e/ou a BlackBean coletam e tratam os Dados Pessoais dos Usuários, disponível no seguinte link: https://connect.blackbean.cloud/.

·       Site: Conjunto de páginas, imagens, vídeos, áudios, e hipertextos hospedado pela BlackBean e acessível via rede mundial de computadores a partir do seguinte link: https://connect.blackbean.cloud/.

2.     Aceitação dos Termos de Uso

Ao acessar e usar a Plataforma, o Usuário concorda com as condições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade disponibilizada em https://connect.blackbean.cloud/.

A TIM e a BlackBean reservam-se no direito de, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, modificar estes termos incluindo, alterando ou removendo quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso da Plataforma o Usuário terá expressamente aceitado e concordado em cumprir os termos modificados. A TIM e/ou a BlackBean podem, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar, de modo temporário ou permanente a distribuição ou a atualização desta Plataforma, inclusive quando o Usuário utilizar a Plataforma de forma indevida. A TIM e a BlackBean não são obrigadas a fornecerem ao Usuário nenhum serviço de suporte para esta Plataforma. O Usuário não poderá responsabilizar a TIM ou a BlackBean, nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade da Plataforma.

3.     Conta de Usuário

3.1.         Registro

O Usuário poderá utilizar a Plataforma após a criação de sua Conta de Usuário, por seu Empregador, que deverá registrar e manter a Conta de Usuário dos seus funcionários, direta ou indiretamente.

O Empregador está ciente que ao fornecer os Dados Pessoais de seus empregados, para fins de criação de Conta de Usuário, reconhece e concorda que é o único responsável pela veracidade, precisão e atualização dos dados pessoais fornecidos, incluindo informações de tais terceiros. O Empregador declara ainda que apenas fornecerá dados pessoais obtidos de maneira lícita, legítima e em conformidade com a legislação aplicável, de titulares que tenham ciência e assume total responsabilidade legal pela coleta, tratamento e compartilhamento desses dados pessoais com a TIM e a BlackBean, por meio da Plataforma. Além disso, o Empregador compromete-se a manter a confidencialidade e segurança dos dados inseridos, adotando medidas para evitar acesso não autorizado. A não observância dessas responsabilidades pode resultar na suspensão da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis. Qualquer violação de segurança deve ser notificada imediatamente à TIM, e o Empregador será responsável por danos decorrentes de sua omissão.

No mais, a TIM e/ou a BlackBean não serão responsabilizadas, por si e por seus colaboradores, pelo tratamento dos dados pessoais realizado pelo Empregador, de forma que, o Empregador mantém a TIM e a BlackBean indene de quaisquer responsabilidades, danos ou prejuízos, diretos e indiretos, incluindo multas, decorrentes de qualquer tratamento de dados pessoais realizado em desacordo com este Termo de Uso e/ou com a legislação aplicável, valendo-se a TIM ou a BlackBean, nesses casos, do direito de regresso contra o Empregador.

A utilização da Plataforma pelo Usuário não implica qualquer vínculo empregatício entre a TIM e o Usuário, sendo o Empregador o único responsável pela relação de emprego. Ainda, em eventual rescisão do vínculo jurídico existente entre o Usuário e o Empregador, o acesso a Plataforma será automaticamente cancelado.[EA2] 

Para maiores informações sobre o tratamento de seus Dados Pessoais no âmbito da Plataforma, o Usuário deverá acessar a Política de Privacidade Connect, disponível em https://connect.blackbean.cloud/.

3.2.         Verificação de identidade

A TIM e a BlackBean não se responsabilizarão, sob nenhuma hipótese, pela veracidade das informações fornecidas pelo Usuário ou Empregador, quando da criação da Conta do Usuário.

3.3.         Utilização da Plataforma

O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta de Usuário e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo dos Dados de Usuário, das senhas utilizadas e quaisquer outras credenciais necessárias para a navegação e utilização da Plataforma.

A TIM e a BlackBean não se responsabilizarão pela utilização da Conta de Usuário por qualquer outra pessoa que não seja o Usuário, nem por quaisquer atos, fatos, ações, omissões e eventuais danos, diretos ou indiretos, que decorram dessa utilização.

O Usuário declara, ainda, que a sua Conta de Usuário é pessoal e intransferível, sendo expressamente proibida a sua comercialização com terceiros. Ou seja, apenas o Usuário pode utilizar a sua Conta de Usuário, não sendo permitido o compartilhamento dela com outros Usuários.

O Usuário reconhece que não pode sob nenhuma hipótese, se apropriar de quaisquer elementos para utilizá-los fora da Plataforma, para quaisquer fins, mediante a utilização de quaisquer meios ou técnicas, tais como engenharia reversa, ataques cibernéticos, venda ou licenciamento não autorizado, dentre outros. Alguns exemplos de elementos são imagens, textos (com exclusão dos textos produzidos pelo Usuário), logos, funcionalidades, Conteúdos e ferramentas.

3.4.         Interrupção ou Restrição de Acesso

A TIM e/ou a BlackBean poderão, a qualquer momento, sem qualquer responsabilidade de indenizar o Usuário por quaisquer danos, restringir ou interromper o acesso do Usuário à Plataforma, desde que haja o fundado risco de o Usuário estar descumprindo qualquer disposição dos presentes Termos de Uso.

O Usuário reconhece que algumas das hipóteses de descumprimento, a título exemplificativo, podem ser as seguintes:

(i)             alterações não expressamente autorizadas, por parte do Usuário, na Plataforma;

(ii)            o Usuário não se enquadrar nas condições de elegibilidade para utilização da Plataforma;

(iii)           a realização de quaisquer atos, por parte do Usuário, que incitem, favoreçam, representem e/ou facilitem quaisquer atividades ou práticas impróprias ou ilícitas, tais como racismo, discriminação de qualquer tipo, descumprimento de quaisquer direitos fundamentais ou obrigações legais, cometimento de crimes contra a honra, vida ou o patrimônio; e

(iv)           cópia e compartilhamento de conteúdos disponíveis na Plataforma, sem a prévia autorização.

4.     Notificações

A TIM poderá entrar em contato com o Usuário por meio dos serviços de Notificações. O Usuário expressamente concorda em receber mensagens, comunicados, documentos e divulgações, da TIM, por meio da Plataforma ou por e-mail que podem abranger informações e recomendações sobre a Plataforma e conteúdos disponíveis.[EA3] 

5.     Como devo agir em relação à Plataforma?

O Usuário declara que:

(i)             não prestará informações falsas;

(ii)            não fraudará quaisquer atividades, serviços ou Conteúdos da Plataforma;

(iii)           não reproduzirá, duplicará, copiará, venderá, revenderá ou explorará para quaisquer finalidades comerciais, de forma integral ou parcial, as atividades ou os serviços da Plataforma, não ser que expressamente autorizado nestes Termos de Uso;

(iv)           não declarará falsamente, fingirá ser outra pessoa ou de outro modo adulterará sua identidade, empregará pseudônimo ou deturpará suas afiliações com uma pessoa ou entidade;

(v)            não interferirá nas atividades ou nos serviços da Plataforma, servidores ou redes conectadas à Plataforma;

(vi)           não interromperá as atividades e os serviços da Plataforma ou descumprirá quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de servidores ou redes conectadas à Plataforma;

(vii)          responderá aos questionários, testes, avaliações e exames da Plataforma para viabilizar o funcionamento e o oferecimento das funcionalidades da referida Plataforma;

(viii)        acessará a Plataforma em locais adequados, respeitando-se o limite de tempo de exposição à tela do dispositivo utilizado (por exemplo: computadores, tablets, smartphones, entre outros), bem como a distância mínima recomendada entre a tela e o Usuário;

(ix)           verificará periodicamente as atualizações dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.

O Usuário não deverá postar, carregar, transmitir ou de outro modo disponibilizar por meio da Plataforma quaisquer conteúdos, comunicações ou demais informações que:

(i)             sejam obscenas, falsas, desrespeitosas, difamatórias, injuriosas, caluniosas ou que constranjam, discriminem ou ameacem quaisquer pessoas;

(ii)            tenham vírus, trojans, worms, bombas-relógio, robôs de cancelamento, outros dispositivos maliciosos ou componentes nocivos que possam danificar, interferir negativamente, interceptar clandestinamente ou desapropriar qualquer sistema, dados ou Conteúdos de Usuário;

(iii)           não esteja autorizado a divulgar ou disponibilizar, de acordo com qualquer legislação ou relações contratuais ou fiduciárias (tais como informações privilegiadas, exclusivas e confidenciais aprendidas ou divulgadas como parte de vínculos empregatícios ou sob contratos de sigilo);

(iv)           consistam em meios automatizados para acessar a Plataforma;

(v)            violem direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade;

(vi)           violem os direitos de outros Usuários da Plataforma; ou

(vii)          violem quaisquer legislações locais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis ou defendam ou estimulem atividade ilegal.

6.     Acesso à Internet, Equipamentos e Dispositivos Acessórios

É de responsabilidade do Usuário utilizar os equipamentos e dispositivos adequados[EA4]  para acessar e usar a Plataforma conforme as especificações técnicas requeridas.

O Usuário deverá respeitar a recomendação do fabricante dos equipamentos e dos dispositivos acessórios. A TIM e a BlackBean não garantem que a Plataforma funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo.

A Plataforma poderá estar sujeita a mau funcionamento e atrasos inerentes ao acesso à internet e à rede de comunicações eletrônicas.

7.     Direitos de Propriedade Intelectual

A Plataforma é hospedada pela BlackBean, que poderá, a qualquer momento e periodicamente, modificar, descontinuar a Plataforma ou qualquer de suas partes temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio.

O Usuário concorda que a TIM e a BlackBean não se responsabilizam por eventuais modificações, suspensões ou descontinuidade da Plataforma ou de qualquer parte dela.

Durante a vigência destes Termos de Uso, nenhuma cláusula aqui estabelecida deve ser interpretada no sentido de obrigar a TIM ou a BlackBean a manter acessível e oferecer a Plataforma ou qualquer parte dela.

O Conteúdo ou qualquer material disponível na Plataforma, tais como gráficos, infográficos, tabelas, design gráfico, vídeos-aula, questionários, materiais de apresentação, atividades, programas, códigos e demais imagens, textos, leiautes, esquemas, exibições, ilustrações, documentos, materiais, clipes de áudio e vídeo, HTML e arquivos, são protegidas por direitos autorais, patentes e/ou outros direitos de propriedade intelectual, em conformidade com as leis brasileiras.

O Usuário não poderá copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente a Plataforma ou qualquer Conteúdo, ou criar obras que derivem dela. Tampouco o Usuário pode descompactar, desmontar, acessar ou fazer a engenharia reversa do código-fonte de qualquer software que venha a ser utilizado para administrar a Plataforma.

A TIM poderá incluir periodicamente softwares, códigos, instruções ou outras informações no Conteúdo ou materiais da Plataforma. Todas as informações são fornecidas no estado em que se encontram e são exclusivamente destinadas para fins educativos, estando sujeitas às disposições previstas neste Termos de Uso. O uso desse Conteúdo para finalidades comerciais é estritamente proibido.

A TIM se reserva o direito de retirar da Plataforma, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual. A remoção de conteúdo por alegações de infringência de direito autoral poderá ocorrer a partir de solicitação realizada por meio dos contatos indicados nestes Termos de Uso.

Nas hipóteses elencadas acima, o Usuário não terá qualquer direito de indenização ou compensação.

8.     Licença de Uso da Plataforma

A TIM, neste ato, outorga ao Usuário o direito e a licença profissional, limitados, globais, não exclusivos, intransferíveis, revogáveis e não sublicenciáveis para usar a Plataforma. Assim, o Usuário possui o direito de utilizar a Plataforma para fazer os cursos e não está autorizado a compartilhar seus dados de acesso com outras pessoas.

O Usuário poderá baixar partes do Conteúdo, quando disponível, para uso profissional, não comercial, de forma que possa exercer os direitos que lhe foram concedidos. O uso da Plataforma não concede ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma e seus Conteúdos.

O Usuário deverá obedecer a todos os avisos ou restrições de direitos autorais contidos na Plataforma. O Usuário não poderá alterar quaisquer atribuições, avisos legais ou de direitos de propriedade da Plataforma.

9.     Funcionalidades de Mídias Sociais da Plataforma

A Plataforma poderá conter recursos interativos de mídia sociais, como fóruns de discussão. O Usuário concorda em utilizar esses recursos tão somente para enviar mensagens, conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados ao propósito para o qual a BlackBean forneceu o meio de comunicação.

A TIM poderá, a seu critério e em atendimento a determinação de ordem legal (como uma decisão judicial, por exemplo), promover a remoção dos conteúdos considerados contrários a estes Termos de Uso, sejam eles mensagens, informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários ou feedback formulados e apresentados pelo Usuário na Plataforma.

O conteúdo de quaisquer textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicado pelo Usuário na Plataforma é de responsabilidade única e exclusiva do próprio Usuário e autor da referida postagem.

10.  Atividades de Usuário

A TIM pode oferecer ao Usuário a possibilidade de apresentar, carregar, publicar ou, de qualquer modo, disponibilizar conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados à Plataforma em grupos de discussão e fóruns públicos (“Fóruns”), salas de bate-papo ou quaisquer outros ambientes similares.

A TIM não reivindica a posse de quaisquer Dados de Usuário que venham a ser apresentados ou disponibilizado pelo Usuário ou empregador na Plataforma. O Usuário será o único e exclusivo proprietário de todos os direitos, títulos e interesses referentes aos Dados de Usuário. O Usuário é o único responsável pelo Conteúdo que compartilhar.

O Usuário, neste ato, concede à TIM uma licença irrevogável, global, perpétua, isenta de royalties e não exclusiva para:

(i)             utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, desempenhar, criar trabalhos derivados e exibir publicamente qualquer das atividades e conteúdos produzidos, apresentados ou disponibilizados à TIM por meio da Plataforma; ou

(ii)            de outro modo, explorá-los, com a prerrogativa de sublicenciar esses direitos para qualquer finalidade.

A TIM reserva-se o direito de remover ou modificar quaisquer atividades produzidas pelo Usuário por qualquer razão.

O Usuário declara que, em relação às atividades realizadas e conteúdos produzidos a partir da utilização da Plataforma, goza de todos os direitos, licenças e autorizações necessárias para realizá-las e produzi-los.

O Usuário concorda, ainda, em cumprir todas as normas locais aplicáveis, inclusive, as normas pertinentes à conduta online e ao conteúdo aceitável.

Eventual descumprimento das regras estipuladas no presente Termos de Uso, serão passíveis de desativação, suspensão ou extinção da conta do Usuário, sem prejuízo de eventuais ações para responsabilização dos infratores nas esferas competentes.

11.  Autorização de Uso do Conteúdo do(a) Usuário(a)

A TIM disponibiliza informações sobre como a TIM coleta, usa, armazena, protege, divulga e trata os Dados de Usuário por meio de sua Política de Privacidade - Connect, que é, neste ato, incorporada aos Termos de Uso para fins de referência. O Usuário deve ler cuidadosamente a Política de Privacidade.

Será assegurado ao Usuário, quando requerido mediante solicitação específica pelos canais indicados na política de privacidade, a eliminação de seus dados armazenados pela TIM, por meio da BlackBean, nos termos da Política de Privacidade. Caso os dados do Usuário não puderem ser excluídos, ele será comunicado e receberá a respectiva justificativa para tanto.

A eliminação de dados implicará no cancelamento automático da conta de Usuário e não poderão ser recuperados.

Política de Privacidade: https://connect.blackbean.cloud/

Caso deseje solicitar o exercício de seus direitos de titulares envie solicitação por meio do Formulário disponível em https://www.tim.com.br/sobre-a-tim/institucional/seguranca/central-de-privacidade.

12.  Desativação, Suspensão, Extinção de Conta de Usuário

A TIM poderá, a qualquer momento, desativar, suspender ou excluir uma Conta de Usuário ou de outro modo invalidar o acesso de um Usuário à Plataforma se houver julgamento de indícios que o Usuário:

(i)             infringiu direitos de propriedade intelectual;

(ii)            disponibilizou, carregou ou transmitiu Informações Não Autorizadas na Plataforma; e/ou

(iii)           violou ou agiu de modo incompatível com estes Termos de Uso ou a Política de Privacidade.

A extinção da Conta de Usuário ou a extinção, por qualquer razão, dos presentes Termos de Uso, revogarão automaticamente todas as licenças e autorizações aqui concedidas pela TIM ao Usuário, o qual não poderá mais utilizar a Plataforma para quaisquer fins. Todas as disposições dos presentes Termos de Uso relativas à proteção e restrição à utilização dos direitos de propriedade intelectual permanecerão vigentes mesmo após a extinção da Conta de Usuário ou a extinção destes Termos de Uso.

Eventual rescisão do vínculo jurídico existente entre o Usuário e o Empregador, o acesso a Plataforma será automaticamente cancelado.

13.  Contato

Caso você tenha qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso, por favor, entre em contato com a BlackBean por meio do canal: https://connect.blackbean.cloud/local/support/.